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Notícias Publicado em 01 de Março de 2019 - 16:35
Férias fracionadas antes da reforma devem ser pagas em dobro
O entendimento foi da 4ª Turma que condenou uma fabricante de pneus a pagar em dobro as férias de um industriário que teve o descanso dividido ilegalmente em três períodos (de 18, 10 e dois dias).
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2018 - 10:44
Férias pagas parcialmente antes do início motiva pagamento em dobro
O gozo das férias no período adequado não afasta a consequência do atraso.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2011 - 14:39
CEF deve devolver prestações pagas por imóvel leiloado
Os ex-compradores ajuizaram ação pedindo a anulação do contrato entre a CEF e a nova compradora, anulação do registro do imóvel, reintegração na posse do bem e retomada do financiamento
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2009 - 13:02
Gueltas integram remuneração mesmo que sejam pagas por fornecedores
A 9ª Turma do TRT-MG negou provimento ao recurso da reclamada, por considerar que as gueltas constituem típica contraprestação pelo serviço realizado, assemelhando-se às gorjetas.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2008 - 17:33
Horas trabalhadas em intervalo intrajornada devem ser pagas como extras
A Câmara, no entanto, ratificou a decisão de 1ª instância, mantendo a natureza remuneratória do intervalo intrajornada.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2007 - 10:46
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2007 - 15:20
Sul América Capitalização é condenada a restituir parcelas pagas
Sul América Capitalização S/A foi condenada a restituir o valor integral.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2007 - 15:15
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2007 - 12:05
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2006 - 19:37
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2005 - 07:01
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 05 de Abril de 2013 - 10:40
Plano de assistência funeral. Negativa de cobertura.
Ação de rescisão contratual. Devolução das parcelas pagas.
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2007 - 13:06
Mantida decisão favorável a servidor que viajou com passagens pagas por transnacional
Servidor que viajou com passagens pagas por transnacional.
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Doutrina » Tributário Publicado em 04 de Janeiro de 2024 - 10:49
Dívidas tributárias podem ser pagas sem multa ou juros de mora
Nova lei permite adesão do contribuinte à autorregularização para quitar débitos com a Receita Federal
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2022 - 16:04
Empresa consegue suspender cobrança de contribuições pagas a maior e não compensadas
A decisão foi proferida terça-feira (6/9) pelo juiz da 2ª Vara Federal de Florianópolis, Alcides Vettorazzi, que também determinou à União que não promova a cobrança da suposta dívida.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2019 - 11:17
Custas pagas por empresa que pretendia sair do processo são aproveitadas por outra litigante
O pedido de exclusão não invalidou o aproveitamento das custas processuais.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2017 - 10:37
Desconto no salário de férias pagas indevidamente não gera reparação a promotor de vendas
Para o relator, o desconto em três parcelas foi ato lícito da empresa.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2015 - 11:33
Gerente de metalúrgica receberá diferenças de salário não pagas por não ter conta poupança
A Metalúrgica Agathon Ltda. terá de pagar a um ex-gerente administrativo um percentual sobre o salário recebido ao longo de 13 anos de serviços prestados. De acordo com o contrato de trabalho, a empregadora deveria realizar o depósito mensalmente, mas não o fez pelo fato de o gerente não ter conta poupança
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Julho de 2015 - 16:38
Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes. Prestações pagas no tempo e modo contratados
Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito Cumulada com Pedido de Indenização por Dano Moral
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2013 - 16:30
Construtora deverá extinguir contrato e devolver parcelas já pagas por imóvel
Construtora também deverá se abster de realizar qualquer ato de cobrança das parcelas, vencidas ou vincendas, do questionado contrato, bem como de realizar a inserção do nome do autor nos órgãos restritivos de crédito em razão do contrato objeto da lide